A venda de bens imóveis através de leilão privado é uma modalidade que se está agora a lançar em Portugal. A sua dinâmica própria, a sua regulação, a acreditação dos intervenientes e os documentos que devem ser subscritos pelas partes constituem uma novidade para os possíveis participantes. A EuroEstates, pretendendo apoiar todos os potenciais interessados em comprar imóveis neste novo sistema de leilão, criou e desenvolveu a figura do Defensor do Cliente.

Esta figura, profissional independente, cujas funções e obrigações se descrevem no presente Regulamento, constitui assim um reforço nos elevados níveis de transparência e rigor que nos propomos assegurar.

1) A pessoa nomeada deverá ser, no exercício da sua função, independente da EuroEstates, não podendo consequentemente desempenhar tal cargo quem exerça funções de Director ou Administrador da EuroEstates, nem tão pouco quem seja accionista, sócio ou empregado da mesma.
2) A pessoa nomeada deverá ser licenciada em Direito.

A função do Defensor do Cliente será a defesa dos interesses e protecção dos direitos do Cliente, designadamente:

a) Prestar esclarecimentos e todas as informações que lhe forem solicitados pelo Cliente, relativamente às condições e termos reguladores do leilão;

b) Auxiliar o Cliente na elaboração/exposição de qualquer reclamação que o mesmo entenda dirigir à EuroEstates;

c) Receber as reclamações referidas na alínea anterior e encaminhá-las posteriormente para a Direcção da EuroEstates;

d) Apresentar, formular e realizar, perante a Direcção da EuroEstates, recomendações e propostas em todos aqueles aspectos que sejam da sua competência e que, em sua opinião, pressuponham uma melhoria da informação, da transmissão de dados e, em definitivo, uma maior clareza e transparência das operações prévias e próprias do leilão.

1) A EuroEstates, adoptará todas as medidas que sejam necessárias para uma melhor eficácia no desempenho da sua função por parte do Defensor do Cliente certificar-se-á de que a sua actuação se desenvolva com absoluta independência.

2) Em concreto, compete à EuroEstates:

a) Colaborar com o Defensor do Cliente em tudo aquilo que permita uma mais correcta execução do seu cargo e, especialmente, facultar-lhe e facilitar-lhe toda a informação pelo mesmo solicitada, em relação aos serviços prestados pela EuroEstates;

b) Informar os participantes do leilão, na forma que considerar mais adequada, da existência do Defensor do Cliente, assim como do conteúdo do presente Regulamento;

c) Assegurar que todos os funcionários e colaboradores da EuroEstates colaborem com o Defensor do Cliente quando para tal forem solicitados.